Boletins

Boletim Informativo

Destacamos mensalmente em nosso Informativo, os assuntos mais importantes para os nossos clientes pessoas físicas e jurídicas. É importante que o referido Informativo seja lido assiduamente também pelos funcionários da área administrativa das empresas.

 

AGENDA FISCAL

 

Mês Dezembro/2016 - consulte aqui a Tabela  completa.

Fonte:Empresarioonline

 

INDICADORES ECONÔMICOS

Mês Dezembro/2016 - consulte aqui a Tabela  completa.

Fonte:Empresarioonline

 

 

IMPOSTO DE RENDA – NOVA TABELA PROGRESSIVA A PARTIR DE 01.04.2015   

 

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até 1.903,98

-

-

De  1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De  2.826,66 até 3.751,05

15,0

354,80

De  3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções permitidas: R$ 189,59 por dependente; INSS e pensão alimentícia

 

 

COMUNICADO

 

Devido ao feriado do dia 26/01/2017, não haverá expediente em nosso escritório no dia 27/01/2017 .

 

 


Para o presidente do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto, toda a iniciativa de unificação de declarações fiscais, em geral, é positiva, porém, ele receia que a proposta onere os empresários.
 

 

 Adicional de insalubridade – Caracterização e Classificação


A caracterização e a classificação da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho (MTb), deverão ocorrer por meio de avaliação pericial a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho, registrados no MTb.

Caso seja impraticável eliminar ou neutralizar a insalubridade, será fixado o adicional devido aos empregados expostos às condições insalubres, cujo pagamento deverá ocorrer enquanto estiver sujeito à atividade insalubre, vindo a cessar o pagamento somente com a eliminação ou neutralização do agente insalubre.

 

 

Contribuinte tem até o fim de janeiro para não entrar na divida ativa

 

A Prefeitura Municipal de Santos prorrogou, até o dia 31 de janeiro, o prazo para o contribuinte pagar tributos vencidos do ano passado e evitar entrar na Dívida Ativa. A atualização monetária será de 7% sobre o valor devido.

 

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados

 

Certificação Digital será obrigatória para empresas do Simples em 2017


Optantes do regime com mais de três funcionários deverão se adequar à exigência que entra em vigor em janeiro
 
 

A sensação de sobrevivência sentida durante todo o ano de 2016 deve se repetir em 2017
 
 
SISCOSERV

Todos os residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas ou jurídicas, deverão informar no prazo de 30 dias da ocorrência, as operações com residentes ou domiciliados no Exterior, que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. Alertamos os nossos clientes, cujas empresas possuem negócios com o Exterior, seja para pagamento de royalties, aquisições de softwares, hospedagens de sites, gastos de viagens, prestação de serviços tomados ou prestados, compras pela internet, pagamentos de fretes e outros, que entrem em contato com um Despachante Aduaneiro, para obterem  maiores informações. A multa pela não informação, é de 0,2% do faturamento
 
   

IMPOSTO NA NOTA FISCAL

IMPORTANTE – As empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, estando sujeitas a auto de infração aquelas que não prestarem a informação ao consumidor, por isso reiteramos a obrigatoriedade e orientamos que se adeque ao cumprimento da legislação vigente de imediato. 

De acordo com a Portaria Interministerial 85/14, as empresa que não utilizam sistemas informatizados ou não adaptaram seus sistemas poderão exibir cartazes (estabelecimentos comerciais abertos ao consumidor) para o cumprimento da lei até o dia 03/02/2015. tempo previsto para que se adaptem á Lei 12.741/2012.

A regra estabelece que em toda venda ou prestação de serviços ao consumidor, terão que constar nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. A fiscalização e aplicação de multas pelo não cumprimento dessa nova obrigação, será feita pelos Órgãos de Defesa do Consumidor.

Maiores informações e as tabelas com os percentuais de carga tributária de cada produto ou serviço, podem ser obtidos no endereço eletrônico http://deolhonoimposto.ibpt.org.br/

 

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO – DOCUMENTOS

Solicitamos aos nossos clientes, que nos enviem com urgência, nos primeiros dias de janeiro, todos os documentos de suas empresas, referentes ao mês de dezembro, bem como atendam com brevidade as solicitações de documentos do Setor Contábil, sem o que não será possível procedermos aos encerramentos dos Balanços e atendermos às exigências fiscais, cujos prazos são cada vez menores.

  

PRAZO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS A CONTABILIDADE

 

Pedimos a colaboração para o envio de todos os documentos nos prazos já determinados, pois para o bom desempenho dos trabalhos e envio da guias e demais documentos com antecedência. O atraso ou a falta de entrega das  obrigações acessórias por incorreção ou falta de informação é passível de multa à empresa.